Aviso de Contumácia n.º 7226/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7226/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção, 2.º Juízo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 976/99.9PHPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Júlio Francisco Faria Mendes, filho de Faria Mendes e de Guilhermina António Francisco Mendes, de nacionalidade angolana, nascido em 30 de Janeiro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade 16189170, com domicílio na Rua Visconde das Devesas, 365, 3.º, esquerdo, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de coacção, previsto e punido pelo artigo 154.º do Código Penal, praticado em 4 de Outubro de 1999, por despacho de 30 de Março de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Guedes.