Aviso de Contumácia n.º 7237/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7237/2005 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4735/93.4JAPRT (antigo processo n.º 635/96), pendente neste Tribunal contra o arguido António Miguel da Mota Carvalho Ribeiro, filho de António Carvalho Ribeiro e de Teresa de Jesus Mota Ribeiro, natural de Ramalde, Porto, nascido em 24 de Abril de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7390305, com domicílio na 2 Dudley House, 77 Belsize Road, Londres, NW6 4AU, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a) do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência ao artigo 21.º, n.º 1, do mesmo diploma legal, praticado em 26 de Fevereiro de 1993, por despacho de 12 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

3 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - O Oficial de Justiça, Pedro Moreira.