Aviso de Contumácia n.º 7242/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7242/2005 - AP. - O Dr. Horácio Correia Pinto, juiz de direito da 2.ª Vara da 1.ª Secção das 1.ª e 2.ª Varas Criminais do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 75/02.8PEPRT (ex. 573/02.3PPPRT da 4.ª Vara Criminal do Porto), pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Manuel Freitas Nogueira, filho de Joaquim Cardoso Nogueira e de Palmira Jesus Freitas Nogueira, natural de Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Março de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9276500, com domicílio na Pensão do Norte, quarto 43, Rua Fernandes Tomás, 579, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 28 de Março de 2002, por despacho de 4 de Março de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Horácio Correia Pinto. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Allen.