Aviso de Contumácia n.º 7245/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7245/2005 - AP. - O Dr. Moreira Ramos, juiz de direito da 3.ª Vara da 1.ª Secção das 3.ª e 4.ª Varas Criminais do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 7790/94.6TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido João Arnaldo Garcia Teixeira, filho de Arnaldo da Silva Teixeira e de Laura da Conceição Garcia, natural de Cedofeita, Porto, nascido em 1 de Julho de 1950, casado (regime: desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 1771315, com domicílio na Rua Prof. Damião Peres, 41, 5.º, Hab. 4100-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.os 1 e 2, alínea a) do Código Penal de 1982 e actualmente pelo artigo 205.º, n.º 1 e 4, alínea b) do Código Penal, na redacção do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, praticado em 1993, por despacho de 21 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado nesta Vara.

26 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Moreira Ramos. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Soutosa Ribeiro.