Aviso de Contumácia n.º 7247/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7247/2005 - AP. - O Dr. José Nuno Ramos Duarte, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Porto de Mós, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1943/03.5TBPMS, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Jorge Freitas da Costa Fernandes, filho de José Catarino da Costa Fernandes e de Maria de Fátima José Freitas Carneiro, nascido em 4 de Julho de 1980, titular do bilhete de identidade n.º 12014680, com domicílio na Rua Mouzínho de Albuquerque, 1, 2.º, direito, Torre da Marinha, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea c), do Código Penal, praticado em 2 de Janeiro de 1998, por despacho de 26 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro e ter prestado termo de identidade e residência.

3 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, José Nuno Ramos Duarte. - A Oficial de Justiça, Filomena Fátima S. L. Silva.