Aviso de Contumácia n.º 7252/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7252/2005 - AP. - A Dr.ª Andresa de Sá e Vasconcelos, juíza de direito da Secção Única do Tribunal Judicial do Redondo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 253/03.2GTEVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Stanislav Donica, filho de Vasil Donica e de Joana Donica, nacional de Moldávia, nascido em 19 de Outubro de 1976, casado, titular do passaporte n.º A0073241, com domicílio na Rua de Matarrague, lote 280, 1.º, esquerdo, Zambujal, 2875-000 São Domingos de Rana, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, artigos 292.º e 69.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 27 de Julho de 2003 e de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 27 de Julho de 2003, por despacho de 22 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

27 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Andresa de Sá e Vasconcelos. - A Oficial de Justiça, Maria Adelaide Lebre Caia Cabaço.