Aviso de Contumácia n.º 7255/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7255/2005 - AP. - O Dr. Vítor Azevedo Soares, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Santa Cruz: faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 245/99.4PASCR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Alves, filho de José de Freitas Alves e de Maria Lurdes Alves de Freitas, nascido em 1 de Abril de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6654577, com domicílio na 11 Stop Ford Road. Je 24 Lb, St. HelIer. 0000-000 Jersey, por se encontrar acusado da prática de um crime de danificação ou subtracção de documentos e notação técnica, previsto e punido pelo artigo 259.º do Código Penal, praticado em 5 de Agosto de 1999, de um crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, praticado em 5 de Agosto de 1999, por despacho de 27 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em Juízo.

28 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Vítor Azevedo Soares. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.