Aviso de Contumácia n.º 7256/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7256/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Moreira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal Judicial de Santa Cruz das Flores: faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 19/01.4PASCF, pendente neste Tribunal contra o arguido João de Deus Cabral Calouro, filho de Armando Furtado Calouro e de Maria de Lurdes Cabral, nascido em 11 de Abril de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10453441, com domicílio na Caminho de Baixo, Fazenda, 9960-220 Lajes das Flores, o qual se encontra acusado, pela prática de um crime de ofensa à integridade física grave, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, 146.º e 132.º, alínea j), ex vi artigo 146.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 7 de Maio de 2001, por despacho de 28 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

3 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Moreira. - O Oficial de Justiça, J. António da Maia.