Aviso de Contumácia n.º 7258/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7258/2005 - AP. - O Dr. José Miguel Soares Moreira, juiz de direito do 1.º Juízo Competência Criminal do Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 558/04.5TBVFR (extraído do Proc. n.º 2024/99.TBVFR), pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim de Oliveira Ferreira dos Santos, filho de Joaquim Ferreira dos Santos e de Maria Francisca Oliveira, natural de Rio Meão, Santa Maria da Feira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Junho de 1960, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10821026, com domicílio no Lugar da Grania, 38, 4520 São João de Vêr Vfr, por se encontrar acusado da prática de um crime de fraude fiscal, previsto e punido no artigo 23.º n.os 1, 2, alíneas a) a c), 3, alíneas a), b), e) e f), e 4 do Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 394/93, de 24 de Novembro. Por despacho de 18 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

26 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, José Miguel Soares Moreira. - A Oficial de Justiça, Lúcia Paiva.