Aviso de Contumácia n.º 7260/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7260/2005 - AP. - O juiz de direito do 1.º Juízo Competência Criminal do Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2217/01.1TBVFR, anterior, 139/90, 1.º Juízo 2.ª secção, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Martins Pinho Ferreira, natural de Romariz, Santa Maria da Feira, com domicílio na Rua Eduardo Tamer, 211, Tapuape, 703073110, São Paulo, Brasil, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Fevereiro de 1989, por despacho de 3 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em Juizo.

4 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, José Miguel Soares Moreira. - A Oficial de Justiça, Graça Vasconcelos.