Aviso de Contumácia n.º 7275/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7275/2005 - AP. - O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Santo Tirso: faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 422/00.7TBSTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Alberto Sanches, filho de Maria Alice de Barros Sanches, natural de Couto, Santa Cristina, Santo Tirso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Fevereiro de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7518313, com domicílio na Rua Teixeira Pascoaes, 121, Mosteiro, 4785-000 Trofa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código penal, por despacho de 3 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

4 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Monteiro.