Aviso de Contumácia n.º 7289/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7289/2005 - AP. - A Dr.ª Sónia Sousa Bártolo, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1118/97.0PBSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Filipe José Castro Pereira, filho de José Maria Vieira Pereira e de Custódia Maria Castro Pereira, natural de São Sebastião, Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Janeiro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11368545, com domicílio na Rua Dr. Fernando Garcia, Pátio 29, Casa 1, 2910-000 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 24 de Novembro de 1997, por despacho de 18 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

20 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Sónia Sousa Bártolo. - A Oficial de Justiça, Maria Varela.