Aviso de Contumácia n.º 7311/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7311/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Encarnação C. Honrado, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal dos Juízos Criminais de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1155/99.0TASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Moreira Gonçalves, filho de Manuel Cardoso Gonçalves e de Ana Maria Jarimba Moreira Gonçalves, natural de Angola, nascido em 16 de Outubro de 1872, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 9886567, com domicílio na Rua Bernardo Lima, 47, 2.º, esquerdo, Lisboa, 1150-075 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 29 de Junho de 1999, por despacho de 5 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Encarnação C. Honrado. - A Oficial de Justiça, Maria Graça Gomes.