Aviso de Contumácia n.º 7312/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7312/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Encarnação C. Honrado, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal dos Juízos Criminais de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 7143/98.7JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Peixoto Umaro Baio, filho de Malam Baio e de Tenem Cassamá, natural de Guiné-Bissau, nascido em 14 de Fevereiro de 1962, solteiro, titular do passaporte n.º 045924, com domicílio na Rua Fernando Oliveira, 1, 1.º, direito, 2660-258 Santo António dos Cavaleiros, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 21 de Dezembro de 1998, por despacho de 8 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Encarnação C. Honrado. - A Oficial de Justiça, Maria Graça Gomes.