Aviso de Contumácia n.º 7321/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7321/2005 - AP. - O Dr. Francisco Manuel Timóteo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Torres Novas, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 219/01.7TBTNV, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Pedro Ferreira Peixeiro, filho de João Peixeiro e de Maria Eugénia Ferreira, natural Valpaços, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Julho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11826249, com domicílio no Bairro 1.º de Maio, Rua 13, 14, 5430 Valpaços, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, artigo 220.º, n.º 1, alínea c) do Código Penal, praticado em 30 de Julho de 2000, por despacho de 18 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

22 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Francisco Manuel Timóteo. - A Oficial de Justiça, Ana Marília Elias.