Aviso de Contumácia n.º 7322/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7322/2005 - AP. - O Dr. Francisco Manuel Timóteo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Torres Novas, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 15/03.7PATNV, pendente neste Tribunal contra o arguido Serhiy Amikhalakioaye, filho de Gueorguiy Amikhakioaye e de Aurika Amikhakioaye, natural de Ucrânia, de nacionalidade ucraniana, nascido em 11 de Maio de 1976, casado, com domicílio na Rua Miguel Arnide, 1, 1.º, direito, 2350-000 Torres Novas, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 11 de Janeiro de 2003, por despacho de 29 de Março de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

29 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Francisco Manuel Timóteo. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria P. T. Fonseca.