Aviso de Contumácia n.º 7323/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7323/2005 - AP. - O Dr. Rui Pedro Luís, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Torres Vedras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 08/00.6TATVD, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Jorge Ribeiro Félix, filho de Jorge Guilhermino Felix e de Justina da Silva Ribeiro Félix, nacional de Angola, nascido em 20 de Fevereiro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8243916, com domicílio na Rua Fernão Magalhães, 1, Vale Milhacos, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 9 de Novembro de 1999, por despacho de 25 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

26 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Rui Pedro Luís. - A Oficial de Justiça, Ana Ramos.