Aviso de Contumácia n.º 7331/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7331/2005 - AP. - A Dr.ª Marta Monterroso Nery, juíza de direito da Secção Única do Tribunal Judicial de Valença, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º CPP) n.º 807/02.4GTVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido António do Nascimento Neiva Mendes, filho de Maria Adelaide Neiva Mendes, natural da freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Viana do Castelo, nascido em 27 de Dezembro de 1970, casado, serralheiro, titular do bilhete de identidade n.º 10168623, com domicílio no Pólo Industrial de Parque, Sucata Vilbra Camiões, Parque, 4900-000 Viana do Castelo, ou Rua Dálias, 271, Parque, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 16 de Dezembro de 2002, por despacho de 3 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.

4 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Marta Monterroso Nery. - O Oficial de Justiça, Jorge Oliveira.