Aviso de Contumácia n.º 7334/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7334/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Neto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Valongo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 8/03.4GAVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Radu Sosu, fllho de Sosu Mihal e de Sosu Maria, de nacionalidade moldava, nascido em 10 de Setembro de 1977, solteiro, com domicílio na Rua Canelas de Baixo, 113, 1.º, esquerdo, frente, Canelas, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, praticado em 22 de Novembro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 14 de Janeiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

3 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Neyo. - O Oficial de Justiça, Jorge Pinto.