Aviso de Contumácia n.º 7336/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7336/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rute Pereira, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Valongo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 708/03.9PAVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Almeida, natural de Vitória, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Novembro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13310429, com domicílio na Travessa da Costa, junto ao 50, Campo, 4440-000 Valongo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 13 de Agosto de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 28 de Abril de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

29 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rute Pereira. - O Oficial de Justiça, Jorge Paulo Santos.