Aviso de Contumácia n.º 7343/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7343/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Lema Nogueira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal Judicial de Vila Nova de Cerveira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 69/95.8TBVNC, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Gil Alvarez, filho de Manuel e de Basilisa, natural de Espanha, de nacionalidade espanhola, nascido em 31 de Dezembro de 1965, casado, condutor de veículos e embarcações e operador de equipamento pesados móvel, titular do bilhete de identidade n.º 34871481-P, com domicílio no Lugar de Sobreiro, 3, Rubios, As Neves, Pontevedra, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física por negligência (em acidente de viação), previsto e punido pelo artigo 148.º do Código Penal, praticado em 11 de Outubro de 1995, por despacho de 22 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

22 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Lema Nogueira. - O Oficial de Justiça, José Domingues.