Aviso de Contumácia n.º 7344/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7344/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Lema Nogueira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal Judicial de Vila Nova de Cerveira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 75/94.0TBVNC, pendente neste Tribunal contra o arguido António Branco Gomes Braga, filho de Adolfo Gomes Braga e de Carmezinda Vieira Branca, natural de Nossa Senhora do Amparo, Póvoa de Lanhoso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Maio de 1951, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3007194, residente em 1 Ch Fontanay St Cyr Or, 69450 St. Au Mont D'Or, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 20 de Abril de 1994, por despacho de 26 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

22 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Lema Nogueira. - O Oficial de Justiça, Nuno Ribas.