Aviso de Contumácia n.º 7349/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7349/2005 - AP. - A Dr.ª Maria do Rosário Carvalho Lourenço, juíza de direito do 2.ª Juízo de Competência Criminal dos Juízos de Competência Criminal de Vila Nova de Famalicão, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2768/95.5TBVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido John Artur Lepold Verhaege, filho de Michel Verhaege e de Therese Droegem Broodt, nascido em 4 de Dezembro de 1942, casado, titular do bilhete de identidade n.º 16077064, com domicílio na Quinta da Corufeira, Mira, Aveiro, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 29 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresenta do em 1.º Juízo.

2 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário Lourenço. - O Oficial de Justiça, António Magalhães Alves.