Aviso de Contumácia n.º 7350/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7350/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 459/00.6GNPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Soares de Almeida, filho de Manuel Domingos de Almeida e de Conceição Soares, natural de Arões, Vale de Cambra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Julho de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9830576, com domicílio na Rua Vasco da Gama, edifício João de Deus, 3 L, Vila Chã, 3730-000 Vale de Cambra, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 6 de Novembro de 2000, foi o mesmo declarado contumaz, em 11 de Abril de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

21 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Paula Maria V. Silva Monteiro.