Aviso de Contumácia n.º 7355/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7355/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2934/94. OTBVNG, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Fernanda Moreira Duarte, filha de Carmindo Manuel Canelas Duarte e de Maria do Carmo Jesus Moreira, natural de Ramalde, Porto, nascida em 4 de Novembro de 1952, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 3367500, com domicílio na Rua Faria Guimarães, 179, 4000-000 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Novembro de 1993, por despacho de 10 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da glória R. Pinto Guedes.