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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 7362/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 7156/96.3TAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Vieira Maia, filho de Manuel Vieira Maia e de Maria Fernanda Santos Bouguinha, natural de Sé, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Janeiro de 1973, solteiro, com identificação fiscal n.º 208088857, titular do bilhete de identidade n.º 11426120, com domicílio na Travessa da Esperança, 82, rés-do-chão, direito, Serzedo, 4415-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 2 de Setembro de 1996, por despacho de 29 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
2 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - O Oficial de Justiça, Simão Carlos V. Gradíssimo.
