Aviso de Contumácia n.º 7370/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7370/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Helena Vilares Ferreira, juíza auxiliar do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia do 3.º Juízo Criminal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 84/98.0GBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Rufino Portela dos Santos Araújo, filho de Rogério dos Santos Araújo e de Maria Adelaide Portela dos Santos Araújo, natural de Peso da Régua, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Junho de 1957, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3717061, com domicílio na Rua da Alegria, 780, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, praticado em 16 de Abril de 1996, por despacho de 22 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

26 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Ferreira. - A Oficial de Justiça, Ana Margarida Vieira da Silva.