Aviso de Contumácia n.º 7372/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7372/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 570/01.6TAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Ribeiro Carneiro, filho de Manuel Magalhães Carneiro e de Alda da Conceição Ribeiro, natural de Alemanha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Dezembro de 1975, casado, com identificação fiscal n.º 230794483, titular do bilhete de identidade n.º 12161377, com domicílio no Bairro de Estanca Rios, sem número, 5370-000 Mirandela, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Dezembro de 2000, por despacho de 18 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Maria das Dores C. G. Araújo.