Aviso de Contumácia n.º 7373/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7373/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 7935/01.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Diana Russo Maia, filha de Manuel Conde Maia e de Maria de Fátima de Jesus Russo, nascida em 23 de Outubro de 1980, titular do bilhete de identidade n.º 13496399, com domicílio na Rua das Colectividades, 238, 3.º, direito, frente, Vilar de Andorinho, 4430-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Outubro de 2002, por despacho de 22 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Maria das Dores C. G. Araújo.