Aviso de Contumácia n.º 7374/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7374/2005 - AP. - O Dr. Manuel Moreira, juiz de direito da Secção Única do Tribunal Judicial de Vila Pouca de Aguiar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 68/02.5TAVPA, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Inácio, filho de Alfredo dos Santos e de Otília da Glória Fernandes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Março de 1945 casado, titular do bilhete de identidade n.º 7537342, com domicílio na Rua dos Acipreste, Santa Valha, 5430-000 Valpaços, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido, à data dos factos, pelo artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 24-A/90, de 20 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 394/93, de 24 de Novembro, e, actualmente, pelo artigo 105.º, n.º 1, do RGIT, aprovado pela Lei, praticado em 15 de Março de 1996, por despacho de 6 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

11 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Manuel Moreira. - O Oficial de Justiça, Vítor Rodrigues