Aviso de Contumácia n.º 7375/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7375/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Brás, juíza de direito da 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 9/97.0TBVRL, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Isabel Silva Abreu, filha de Manuel Martins de Abreu e de Maria Augusta dos Santos da Silva, natural de Gafanha da Nazaré, Ílhavo, nascida em 25 de Novembro de 1969, casado (regime: Desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 9904929, com domicílio na Rua Nossa Senhora dos Navegantes, 7, Gafanha da Nazaré, 3830-605 Ílhavo, por se encontrar acusado da prática de um crime de cheque sem provisão previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), Decreto-Lei 454/91, de 29 de Dezembro e artigo 217.º do Código Penal de 1985 por despacho de 2 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação e ter prestado termo de identidade e residência.

9 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Brás Oficial de Justiça. - A oficial de Justiça, Maria da Conceição Martins.