Aviso de Contumácia n.º 7383/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7383/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Leonor Esteves, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Viseu, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1786/98.6TBVIS, pendente neste Tribunal contra o arguido Gumersindo Ribeiro de Lima, filho de José de Lima e de Maria Celeste Ribeiro, natural de Castro Daire, Moledo, Castro Daire, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Agosto de 1943, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3525592, com domicílio na Rua Garcia, 13A, Monte Abraão, 2745-000 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Fevereiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Abril de 1997, por despacho de 20 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Leonor Esteves. - A Escrivã-Adjunta, Alda Maria de Almeida Nascimento.