Aviso de Contumácia n.º 7391/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7391/2005 - AP. - Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 116/98.1TCBRR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Francisco de Oliveira da Silva, filho de Carlos Francisco da Silva Júnior e de Maria Constância de Oliveira Bravo da Rosa, natural de Angola, nacionalidade angolana, nascido em 15 de Outubro de 1976, titular do bilhete de identidade n.º 16162638, com domicílio no Apartamentos Siroco, Bloco Galeão, cave 8, Olhão, 8700-304 Olhão, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 26.º, 203.º e 204.º, alínea e), do Código Penal, praticado em 30 de Novembro de 1995, por despacho de 14 de Março de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

14 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - O Oficial de Justiça, Sebastião Imaginário.