Aviso de Contumácia n.º 7394/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7394/2005 - AP. - A Dr.ª M. Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 738/01.5TABRR, pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto de Jesus Almeida filho de João de Almeida e de Alexandrina de Jesus, natural de Portugal, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Fevereiro de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 11783411, com domicílio na Rua de Ovar, Lote 548, 3.º-C, Marvila, 1000-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 11 de Janeiro de 2001, e 2 de Dezembro de 2001, por despacho de 29 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestar termo de identidade e residência

3 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, M. Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Lídia Maria Ventura Nunes.