Aviso de Contumácia n.º 7402/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7402/2005 - AP. - O Dr. António José da Fonseca Leite, juiz de direito da 3.º Juízo Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 926/01.4TACSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Artur Baronet Cordeiro, filho de Arlindo dos Anjos Alves Cordeiro e de Lorena Licete Baronet Cordeiro, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Março de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10511280, com domicílio na Rua de São Martinho, lote 6, Caparide, 2785-000 São Domingos de Rana, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Janeiro de 2001; por despacho de 14 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, António José da Fonseca Leite. - O Oficial de Justiça, Luís Gonçalves.