Aviso de Contumácia n.º 7412/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7412/2005 - AP. - A Dr.ª Fernanda Manuela Amaral, juíza de direito da 3.º Juízo Competência Criminal do tribunal Judicial de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 174/01.3TAMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Emanuel José Paiva Durão Lopes, filho José dos Santos Lopes e de Maria Margarida de Paiva Durão Lopes, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 21 de Janeiro de 1957, casado, com identificação fiscal n.º 120970880, titular do bilhete de identidade n.º 4871641, com domicílio na Rua da Devesa, 382, 2.º, Oliveira do Douro, 4430-376 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de contra o Estado, descaminho de objectos colocados sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 1 de Julho de 1998, por despacho de 19 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, pela sua apresentação.

20 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Fernanda Manuela Amaral. - A Oficial de Justiça, Luísa Sousa.