Aviso de Contumácia n.º 7426/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7426/2005 - AP. - O Dr. Pedro Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 633/99.6TBPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido, Agostinho Pires Fernandes, titular do bilhete de identidade n.º 13110626, nascido em 3 de Abril de 1973, natural de Angola, filho de Viriato José Fernandes e de Maria Eugenia Pires, por se encontrar abusado da prática do crime de furto qualificado, por despacho de 3 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte do arguido.

4 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Meireles. - A Oficial de Justiça, Ana Rita Santos Ribeiro Mota.