Aviso de Contumácia n.º 7429/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7429/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Alves, juíza de direito da 1.º Juízo Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 262/03.1 TBSXL, pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel Apoio Pereira, filho de Adriano da Silva Pereira e de Maria Assunção da Silva Ferreira Apoio Pereira, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Dezembro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9060297, com domicílio na Rua 25 de Abril, 27, 2.º, direito, 2840-000 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º n.º 2, alínea h), e 307.º do Código Penal de 1982, praticado em 23 de Março de 1995, por despacho de 21 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito em 5 de Março de 2005

22 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Alves. - A Oficial de Justiça, Isilda Maria S. Gaspar.