Aviso de Contumácia n.º 7434/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7434/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Alves, juíza de direito da 2.º Juízo Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 692/05.4TBSXL, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Fernandes Luís, filho de José de Jesus Fernandes Luís e de Ascensão Catarina Pereira, natural de Porto Moniz, Ribeira da Janela, Porto Moniz, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Agosto de 1955, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6498068 com domicílio na Rua Gaspar Frutuoso, 5, Santa Luzia, 9050-000 Funchal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 2 de Dezembro de 1995, por despacho de 21 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 33,7.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Alves. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Marques.