Aviso de Contumácia n.º 7440/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7440/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Ventura, juíza de direito da 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 696/96.6PAVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Manuel Cipriano Soares, filho de Fernando Magno Soares e de Maria Hermínia Ramos Cipriano natural de Barreiro, Barreiro, Barreiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Março de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 12951489, com domicilio na 19 Avenue Marguerite Renaudin, 92-140 Clamart, por se encontrar acusado de um crime de emissão de cheque sem provisão previsto e punido artigo 11.º, n.º 1, alínea a), Decreto-Lei n.º 454/91, artigo 217.º do Código Penal, por despacho de 28 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Carla Ventura. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Coelho.