Aviso de Contumácia n.º 7443/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7443/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Costa, juíza de direito da 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 2592/05.9TBVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Milton Rafael Duarte da Silva, filho de Francisco Manuel dos Santos da Silva e de Maria Augusta da S. Duarte natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Junho de 1980 solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12652708, com domicílio na Bairro da Pedra Furada, Rua A, 12, Povos, 2600-000 Vila Franca de Xira, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 5 de Julho de 2003; por despacho de 29 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

2 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Costa. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Matos.