Aviso de Contumácia n.º 7444/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7444/2005 - AP. - O Dr. Hugo Campanella, juiz de direito do 1.º Juízo 1.ª Secção do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo abreviado n.º 945/00.8PRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Bonkeka Issiya, solteiro, com domicílio na Rua do Bem Formoso, 260, 5.º andar, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do seguinte crime: furto simples, previsto e punido nos termos do artigo 203.º do Código Penal. Por despacho de 2 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em Juízo e ter sido devidamente notificado em conformidade com o despacho de cessação da contumácia.

2 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Hugo Campanella. - O Oficial de Justiça, Anselmo Fernandes.