Aviso de Contumácia n.º 7448/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7448/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Prata, juíza de direito da 2.º Juízo Pequena Instância Criminal dos Juízos Criminais e de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo abreviado n.º 1295/00.5SWLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António de Oliveira Nunes, filho de Miguel Bernardo Cardoso Nunes e de Elisabete Garcia de Oliveira, de nacionalidade portuguesa, titular do bilhete de identidade n.º 12736059, com domicílio na Estrada Militar, 20, Zona 6, Lote 14, Bairro Padre Cruz, Vale do Forno, 1600-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 28 de Setembro de 2000; e de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 29 de Setembro de 2000, por despacho de 22 de Abril de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, pela apresentação em juízo

26 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Prata. - A Oficial de Justiça, Fernando Fernandes.