Aviso de Contumácia n.º 6941/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6941/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 223/02.8SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Queba Fati, filho de Sancum Fati e de Mandim Fati, de nacionalidade de Guiné-Bissau, nascido em 4 de Maio de 1959, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6137213, com domicílio Cç. Carriche, 2, 2.º, esquerdo, 1700 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 3 de Novembro de 2000, por despacho de 9 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o paradeiro do arguido.

10 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.