Aviso de Contumácia n.º 6946/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6946/2005 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito do 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 664/04.6TLLS B, pendente neste Tribunal, contra o arguido Gurjit Sing, filho de Joginger Sing e de Suknder Kure, natural de Índia, nacionalidade indiana, nascido em 10 de Fevereiro de 1976, com domicílio na Avenida de Almirante Reis, 152, 3.º, esquerdo, 1150 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 16 de Novembro de 2001, por despacho de 3 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Maria Fernanda Antunes Farinha.