Aviso de Contumácia n.º 6951/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6951/2005 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 623/02.3PAAMD, pendente neste Tribunal contra o arguido Júlio Ferreira Ramos, filho de Arlindo Ramos e de Maria Isabel Ferreira, nacionalidade são-tomense, nascido em 21 de Junho de 1973, titular do passaporte n.º S-048033, com domicílio na Rua Ribeiro Sanches, 27, 3.º, direito, Monte Abraão, 2745-000 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 5 de Janeiro de 2001, por despacho de 20 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

22 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Oficial de Justiça, Manuel Joaquim Mendes de Sousa.