Aviso de Contumácia n.º 6954/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6954/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção, 2.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 6803/92.0JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Daniel Roger, filho de Martial Roger e de Therese Quinet, natural de França, nacionalidade francesa, nascido em 17 de Maio de 1950, estado casado (regime: Desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 16083270, com domicílio na Rua Washington, 15, 2.º direito, Lisboa, 1100-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de cheque sem provisão, por despacho de 6 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

28 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.