Aviso de Contumácia n.º 6956/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6956/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1085/98.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Fernando da Conceição Godinho, filho de Fernando de Jesus Godinho e de Deolinda da Conceição Coelho, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Dezembro de 1969, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9692553, com domicílio na Travessa do Fiuza, 39, porta 4, 1.º, 1300-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Novembro de 1997, por despacho de 3 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Maio de 2005- A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho.- A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.