Aviso de Contumácia n.º 6963/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6963/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel P. de Almeida, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 2486/00.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Armando José Alberto Rosa, filho de Armando Pinheirinho Rosa e de Gabriela da Conceição Alberto, natural de Lisboa, Campo Grande, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Janeiro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9846206, com domicílio na 55, Annaghquin Road, Dunganoon, Co, Tyrone Bt 70, 3jx, Northen Ireland, por se encontrar acusado da prática d de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 29 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por

10 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel P. de Almeida - A Oficial de Justiça, Maria da Graça Conceição Franco.