Aviso de Contumácia n.º 6967/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6967/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1466/98.2SFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui César Oliveira Ferreira, filho de Manuel Barros Ferreira e de Senhorinha Godinho Oliveira Ferreira, natural de Almada, Cova da Piedade, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Agosto de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9542192, titular da licença de condução n.º Se-1512945, com domicílio na Avenida da Índia, lote 5, 6.º-C, Quinta do Património, Sacavém, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 26 de Julho de 1998; por despacho de 5 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.